Projeto de Lei n° 90, de 2004 ( PL 0090 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0090 / 2004
Ementa	Isenta a gestante e o recém-nascido, atendidos pela rede pública de saúde, de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal do Estado.
Data de Publicação	04/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, GRÁVIDA, ISENÇÃO, RECÉM-NASCIDO, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE METROVIÁRIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto

Data	Descrição
04/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/03/2004
05/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
10/03/2004	Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 12
11/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº1.
20/05/2005	Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/10/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011	Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013	Devolvido sem voto

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado		contrário	Analice Fernandes
		Voto do relator		favorável ao projeto e emenda nº1.	José Bittencourt
1	10/03/2004	Emenda de Pauta	1		Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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