Projeto de Lei n° 134, de 2004 ( PL 0134 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0134 / 2004
Ementa	Autoriza parcerias entre o Governo do Estado e os municípios para o desenvolvimento de projetos hidráulicos para reutilização, exclusiva nas descargas das bacias sanitárias, das águas servidas provenientes de torneiras e de chuveiros.
Data de Publicação	12/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, PARCERIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/04/2006 - Aguardando deliberação.

Data	Descrição
12/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/03/2004
15/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
23/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/04/2004	Devolvido sem parecer
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
14/04/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/04/2005	Devolvido sem parecer
06/05/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/09/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005	DISTRIBUIÇÃO: Comissão do Meio Ambiente - CMA.
15/09/2005	Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
15/09/2005	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/09/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
08/02/2006	Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável
11/04/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/04/2006	Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/04/2006	Publicados: Parecer nº 707/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 708/06, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 8)
13/04/2006	Aguardando deliberação.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/09/2005	707 / 2006	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2006	708 / 2006	favorável	favorável	Ricardo Trípoli	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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