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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0163 / 2004
Ementa Estabelece horário de funcionamento para as Delegacias da Mulher.
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO 24 HORAS, DELEGACIA DA MULHER, DELEGACIA ESPECIALIZADA, FUNCIONAMENTO, HORÁRIO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
31/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Publicado requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
30/09/2004 Devolvido sem parecer
12/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
04/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Donisete Braga
31/05/2005 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Moraes, Favorável.
02/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável
26/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2005 Presidente solicita Relator Especial
04/11/2005 Juntado pedido de Relator Especial.
08/11/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO
22/12/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2006 Publicado Parecrer nº 44/06 da C.C.J. - Favorável à proposição, Parecer nº 45/06 da C.S.P. - Favorável à Proposição e Parecer nº 46/06 de Relator Especial pela C.F.O, Deputada Maria Lúcia Prandi- Favorável à proposição. ( D.A. pág. 5).
27/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 91/2017 ao Projeto de lei nº 163/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado o Projeto de lei 91/2017.
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, em virtude do aditamento do Projeto de lei 91, de 2017, incluso ao referido Projeto de lei.
21/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
05/12/2018 56 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 91, de 2017.
07/12/2018 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 91/2017 do Projeto de Lei nº 163/2004. Prejudicado o Projeto de Lei nº 163/2004, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 163/2004. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 91/2017.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 44 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2005 45 / 2006 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
22/12/2005 46 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2004 Req. Urgência 1 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

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