Projeto de Lei n° 208, de 1992 ( PL 0208 / 92 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0208 / 1992
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de filtros especiais no sistema de refrigeração dos centros cirúrgicos.
Data de Publicação	28/03/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO CIRÚRGICO, FILTRO PARA REFRIGERAÇÃO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, REFRIGERAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
28/03/1992	Publicado no Diário Oficial
31/03/1992	Pauta de 1ª Sessão
06/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1992	Recebido do DOL para distribuição ( 650)
08/04/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (600)
08/04/1992	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/05/1992	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/12/1992	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/06/1993	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (894)
24/06/1993	Publicados os Pareceres nºs 649, 650 e 651, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, todos favoráveis
05/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28)
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 208, de 1992. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
649 / 1992	favorável	favorável	Daniel Marins	Comissão de Constituição e Justiça
650 / 1992	favorável	favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene
651 / 1993	favorável	favorável	Joel Freire	Comissão de Finanças e Orçamento

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