Projeto de Lei n° 271, de 2004 ( PL 0271 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0271 / 2004
Ementa	Cria a Política de Fomento à Formação de Parcerias Sociais, FFPS, entre titulares de áreas condominiais e entidades sem fins lucrativos.
Data de Publicação	27/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores	CONDOMÍNIO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Descrição
27/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 27/04/2004
28/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
04/05/2004	Pauta de 5ª Sessão
05/05/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
04/10/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
10/05/2005	Recebido da vista.
19/05/2005	Recebido com voto vencido do Deputado Milton Vieira, contrário, para ciência
30/05/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005	Publicados: Parecer nº 1.592/05, da CCJ-Deputado Milton Vieira, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 14)
03/08/2005	VOTAÇÃO PRÉVIA
04/08/2005	Publicada Errata do Parecer nº 1.592/05. (DA p. 18)
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/05/2005	1592 / 2005	contrário	contrário	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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