Projeto de Lei n° 276, de 1992 ( PL 0276 / 92 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0276 / 1992
Ementa	Altera os valores das pensões estabelecidas na Lei nº 7834, de 20.04.63.
Data de Publicação	23/04/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, DEPUTADO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7834/1963, PENSÃO, PENSIONISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Data	Descrição
23/04/1992	Publicado no Diário Oficial
24/04/1992	Pauta de 1ª Sessão
30/04/1992	Pauta de 5ª Sessão
04/05/1992	Recebido do DOL para distribuição (836)
07/05/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (776)
08/05/1992	Entrada na CCJ
17/06/1992	Entrada na CPS
08/06/1995	Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
12/06/1995	Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (carga 887)
13/06/1995	Retorno à CPS
24/10/1995	Entrada na CFO
14/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1)
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (195)
13/02/1996	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0250 , 0251 e 0252 de 1996, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, da Promoção Social e da Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 15)
21/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

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