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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.962 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Américo Minossi" à Casa da Agricultura de Manduri, naquele Município.
Data de Publicação 09/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicados: Parecer nº 152/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 153/05, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
05/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2004
14/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
22/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
07/12/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.328 (DA p. 62)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11962, de 10 de junho de 2005. (DOE p.3)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.962, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 152 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/03/2005 153 / 2005 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário. Ricardo Castilho Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26328 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0411/2004 Mesa Diretora  
2 11/06/2005 Lei 11962 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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