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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0301 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0301 / 2004
Ementa Proíbe a realização e a veiculação de eventos de "vale-tudo".
Data de Publicação 06/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, LUTA, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/11/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, o Pl nº 301/04 do Pl nº 747/1997. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
06/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 06/05/2004
07/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
13/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,Favorável
15/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio Favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.314/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.315/05, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 2.316/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
07/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/09/2005 DESPACHO Junte-se o Projeto de lei nº 301/2004 ao Projeto de lei nº 747/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
29/11/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, o Pl nº 301/04 do Pl nº 747/1997. (DA p. 22)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 2314 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2315 / 2005 favorável Favorável Paulo Sergio Comissão de Esportes e Turismo  
30/08/2005 2316 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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