Projeto de Lei n° 415, de 2004 ( PL 415 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	415 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.932 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER", em Diadema.
Data de Publicação	10/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/02/2014 - Publicado Ofício nº 11, de 2014 da ACER BRASIL, encaminhando relatório geral de atividades de 2013 e o plano de trabalho de 2014, juntados a este PL (DA. pg. 21).

Data	Descrição
10/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2004
15/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
21/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
22/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
23/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
23/09/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, com pedido de documentos.
29/11/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
02/03/2005	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2005	Publicado Parecer nº 200/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
10/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.329. (DA p. 63)
08/06/2005	Publicada a Lei nº 11.932, de 7 de junho de 2005. (DOE p. 1)
08/06/2005	Convertido na Lei nº 11.932, de 7 de junho de 2005.
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028
12/02/2014	Publicado Ofício nº 11, de 2014 da ACER BRASIL, encaminhando relatório geral de atividades de 2013 e o plano de trabalho de 2014, juntados a este PL (DA. pg. 21).

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2005	200 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	21/05/2005	Autógrafo	26329	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0415/2004
2	08/06/2005	Lei	11932	Lei ao Projeto de lei numero 415/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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