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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.817 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Giovanni Agostini" ao dispositivo de retorno situado no km 108,200 da SP 333 - Rodovia Carlos Tonanni, em Jaboticabal.
Data de Publicação 03/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Tramitação

Data Descrição
03/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/06/2004
04/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2004 Pauta de 5a. Sessão
15/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
22/02/2005 Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
23/02/2005 Juntado pedido de R.E.
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
01/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
13/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paschoal Thomeu, pela comissão CCJ
26/04/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Paschoal Thomeu, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
05/06/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário.
02/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
29/08/2007 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2007 Publicados pareceres: nº 1790, de 2007, da relatora especial pela CCJ , deputada Ana do Carmo e nº 1788, de 2007, da CTC favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008.
28/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.448 (DA p. 25)
28/02/2008 Aguardando Sanção
19/03/2008 Publicada a Lei nº 12.817, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1)
19/03/2008 Convertido na Lei nº 12.817, de 18 de março de 2008.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2005 1787 / 2005 favorável favorável Paschoal Thomeu Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 1788 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2008 Autógrafo 27448 Vaz de Lima  
2 19/03/2008 Lei 12817 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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