Projeto de Lei n° 403, de 2004 ( PL 0403 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0403 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.864 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a Casa Assistencial "Amor e Caridade", em Poloni.
Data de Publicação	05/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
05/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/06/2004
08/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
16/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
17/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
18/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/09/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, solicitando pedido de documentos ao Autor.
09/11/2004	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
18/11/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Publicados Parecer nº 1.676/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
07/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.242 ( DA pag. 12)
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.864, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 4)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.864, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/11/2004	1676 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26242	Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2004
2	18/01/2005	Lei	11864	Lei ao Projeto de lei numero 403/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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