Projeto de Lei n° 425, de 2004 ( PL 425 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	425 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.311 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Casa de Oração "Missionários da Luz", em São José dos Campos.
Data de Publicação	17/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Data	Descrição
17/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/06/2004
18/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
25/06/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
28/06/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com pedido de documentos ao Autor.
08/12/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/12/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum
13/12/2005	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
13/12/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2005	Publicado Parecer nº 3.434/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006	8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006	Publicado Autógrafo nº 26.784. (DA p. 20)
29/03/2006	Aguardando Sanção
13/04/2006	Publicada a Lei nº 12.311, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006	Convertido na Lei nº 12.311, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/12/2005	3434 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Cota		com pedido de documentos ao Autor.	Afonso Lobato
1	29/03/2006	Autógrafo	26784	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0425/2004	Mesa Diretora
2	13/04/2006	Lei	12311		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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