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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 426 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 426 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.006 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Nivaldo de Melo Lima" ao trevo de acesso ao município de Cardoso, situado no Km 164 + 920 da Rodovia Péricles Belini - SP 461.
Data de Publicação 17/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
17/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/06/2004
18/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 8)
24/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
25/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
28/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005 Publicados: Parecer nº 732/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 733/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17)
22/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.364 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.006, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.006, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2004 732 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 733 / 2005 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2005 Autógrafo 26364 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0426/2004  
2 10/09/2005 Lei 12006 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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