Projeto de Lei n° 449, de 2004 ( PL 0449 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0449 / 2004
Ementa	Institui o Serviço de Identificação da Pessoa Idosa.
Data de Publicação	25/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA, IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA IDOSA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 17/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
25/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/06/2004
28/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
03/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
09/08/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005	Entrada na Comissão de Promoção Social
23/08/2005	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
21/09/2005	Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/09/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2005	Publicado Pareceres nºs. 3.450/05, da CCJ; 3.451/05, da CPS e 3.452/05, da CFO, todos favoráveis. D.A. pág. 15.
17/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
09/08/2005	3450 / 2005	favorável	favorável	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2005	3451 / 2005	favorável	favorável	Ana do Carmo	Comissão de Promoção Social
29/11/2005	3452 / 2005	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

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