Projeto de Lei n° 493, de 2004 ( PL 0493 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0493 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.868 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial São Lucas", em São José dos Campos.
Data de Publicação	05/08/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.022

Data	Descrição
05/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/08/2004
06/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
12/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
13/08/2004	Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
16/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Publicados Parecer nº 1.683/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
07/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.244 ( DA pag. 12)
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.868, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 4)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.868, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1683 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26244	Autógrafo ao Projeto de lei numero 493/2004
2	18/01/2005	Lei	11868	Lei ao Projeto de lei numero 493/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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