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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 565 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 565 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.427 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Especializado no Tratamento de Dependências de Álcool e Drogas - CEAD", em Jundiaí.
Data de Publicação 04/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
04/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/09/2004
09/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
17/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
11/11/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, recebido com pedido do documentos ao Autor.
14/02/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, Com pedido de documentos ao Autor.
19/09/2005 Recebido com documentos para reedistribuir.
26/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/04/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
05/05/2006 Publicado Parecer nº 824/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
05/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.953 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.427, de 22 de dezembro de 2006. (DOE Seção I p. 1)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.427, de 22 de dezembro de 2006.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2006 824 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26953 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0565/2004 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12427 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10487 Ofício ao Projeto de lei numero 0565/2004 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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