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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.478 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Dr. Acácio Ribeiro Vallim" ao viaduto localizado no km 206,700 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Aguai.
Data de Publicação 18/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
18/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/08/2004
19/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
27/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/03/2006 Publicados: Parecer nº 329/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 330/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.16)
14/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.933. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.478, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.478, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 329 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 330 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2006 Autógrafo 26933 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0523/2004 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12478 Governador  
3 09/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Dr. Acácio Ribeiro Vallim" ao viaduto localizado no km 206,700 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Aguai. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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