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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0263 /1999

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0263 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir nas publicidades de cigarros, advertências mais contundentes e agressivas.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2012 - Publicado Ofício nº 544/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/1999 Entrada na CTC
08/12/1999 Distribuído à Deputada Edir Sales
20/12/1999 Recebido com parecer favorável
09/02/2000 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao Protocolo das Comissões
16/02/2000 Publicado Parecer nº 72/00, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 8)
05/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta Moção nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
10/10/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIV CRI.
11/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 16)
17/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/10/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5287/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015
11/02/2012 Publicado Ofício nº 544/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
72 / 2000 favorável favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações      

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