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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0589 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0589 / 2004
Ementa Estabelece critérios para a industrialização, envasamento, estocagem e comercialização de água mineral.
Data de Publicação 18/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁGUA MINERAL, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, ESTOQUE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INDUSTRIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/09/2004
21/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Vitor Sapienza D.A. p. 08
05/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2004 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/02/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
29/04/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e contrário à emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roberto Morais
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/06/2005 Distribuído ao Deputado Souza Santos
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao projeto e contrário à emenda
11/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Sebastião Arcanjo
26/05/2006 Propositura restaurada
29/05/2006 Restaurado o Projeto de lei nos termos do artigo 137, da XII CRI.
08/12/2006 Devolvido da vista
28/06/2007 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
21/08/2007 Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável ao projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/09/2007 Publicados: Parecer nº 1841/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1842/07, da CDDC- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 22)
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2005 1841 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 1842 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vanessa Damo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2004 Emenda de Pauta 1 Vitor Sapienza  
Total: 1 ocorrência(s)
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