Projeto de Lei n° 635, de 2004 ( PL 635 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	635 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.968 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas - TRANSPÁTICA", na Capital.
Data de Publicação	15/10/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Descrição
15/10/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004	Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004	Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004	Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004	Pauta de 5ª sessão.
25/10/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
26/10/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2005	Publicado Parecer nº 286/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
07/05/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.334 (DA p. 63)
11/06/2005	Publicada a Lei nº 11.968, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 4)
11/06/2005	Convertido na Lei nº 11.968, de 10 de junho de 2005
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/05/2005	286 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/05/2005	Autógrafo	26334	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0635/2004
2	11/06/2005	Lei	11968		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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