Projeto de Lei n° 651, de 2004 ( PL 651 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	651 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.936 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Comunidade de Ação Social Fanuel", em Jacareí.
Data de Publicação	21/10/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Descrição
21/10/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/10/2004
22/10/2004	Pauta de 1ª sessão.
25/10/2004	Pauta de 2ª sessão.
26/10/2004	Pauta de 3ª sessão.
27/10/2004	Pauta de 4ª sessão.
28/10/2004	Pauta de 5ª sessão.
29/10/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/11/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2005	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005	Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2005	Publicado Parecer nº 283/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
07/05/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005	Publicado Autógrafo nº 26.335 (DA p. 63)
08/06/2005	Publicada a Lei nº 11.936, de 7 de junho de 2005. (DOE p. 1)
08/06/2005	Convertido na Lei nº 11.936, de 7 de junho de 2005.
16/06/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/05/2005	283 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Donisete Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	21/05/2005	Autógrafo	26335	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0651/2004
2	08/06/2005	Lei	11936	Lei ao Projeto de lei numero 651/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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