Moção n° 285, de 1999 ( Moção 0285 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0285 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar, após cada publicidade de bebida alcoólica, a seguinte inserção: "A bebida alcoólica vicia e pode matar", nas formas visual, sonora e escrita.
Data de Publicação	04/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
04/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
07/12/1999	Publicada a retificação da Moção (DA, p.3)
07/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/02/2000	Entrada na CTC
07/02/2000	Distribuído à Deputada Edir Sales
23/02/2000	Recebido com parecer favorável
29/03/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
04/04/2000	Publicado Parecer nº 468, de 2000, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável.
06/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	468 / 2000	favorável	favorável	Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações

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