Projeto de Lei n° 691, de 2004 ( PL 691 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	691 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.160 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Assembléia de Deus em Taboão - SOBADE", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação	18/11/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Descrição
18/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004	Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004	Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004	Pauta de 5ª sessão.
29/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
30/11/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005	Devolvido sem parecer
12/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/06/2005	Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2005	Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC.
20/09/2005	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
20/09/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Publicado: Parecer nº 2 541/05, da CCJ - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
23/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005	51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005	Publicado Autógrafo nº 26.583 (DA p.17)
30/11/2005	Aguardando Sanção
21/12/2005	Publicada a Lei nº 12.160, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005	Convertido na Lei nº 12.160, de 20 de dezembro de 2005
27/03/2006	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/09/2005	2541 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/11/2005	Autógrafo	26583	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0691/2004
2	21/12/2005	Lei	12160		Governador
3	30/11/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	29/11/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 0691/2004
Total: 4 ocorrência(s)

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