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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0701 / 2004
Ementa Obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais.
Data de Publicação 19/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MATÉRIA-PRIMA, TRABALHADOR RURAL, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 19/11/2004
22/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/07/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
11/10/2005 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
18/10/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
29/05/2007 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
19/06/2007 Devolvido sem parecer
19/06/2007 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
29/08/2007 Concedida vista ao Deputado João Caramez
14/04/2009 Devolvido da vista
03/06/2009 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/11/2009 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
25/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
02/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, contrário.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1405/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1406/10, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 1407/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2005 1405 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2009 1406 / 2010 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Agricultura e Pecuária  
25/06/2010 1407 / 2010 contrário contrário. Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  
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