Projeto de Lei n° 731, de 2004 ( PL 731 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	731 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.028 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa Espírita de Assistência à Infância -Creche CEAI", em Pedreira.
Data de Publicação	02/12/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores	PEDREIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Descrição
20/09/2004	Arquive-se.
02/12/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
03/12/2004	Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004	Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004	Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004	Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004	Pauta de 5ª sessão.
10/12/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
13/12/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2005	Publicado Pareceres nºs.: 402/05, do Deputado Vinícius Camarinha pela CCJ "ad referendum" do Plenário. D.A. p. 13.
09/08/2005	27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005	Publicado Autógrafo nº 26.388 (DA p. 16)
20/08/2005	Aguardando Sanção
10/09/2005	Publicada a Lei nº 12.028, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5)
10/09/2005	Convertido na Lei nº 12.028, de 9 de setembro de 2005
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/05/2005	402 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	19/08/2005	Autógrafo	26388	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0731/2004
2	10/09/2005	Lei	12028		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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