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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0772 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0772 / 2004
Ementa
Obriga adoção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todos os cursos das universidades públicas estaduais.
Data de Publicação
10/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 10436/2002, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NÍVEL SUPERIOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/12/2004
13/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
20/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
10/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2005
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p. 13).
03/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
13/06/2005
Devolvido sem parecer
29/06/2005
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
03/08/2005
Devolvido sem parecer
04/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005
Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2005
Juntado pedido de R.E.
09/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
12/08/2005
Entrada na Comissão de Educação
12/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
16/08/2005
Presidente solicita R.E.
22/08/2005
Devolvido sem parecer
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CE
26/08/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Educação
27/08/2005
Publicados: Parecer nº 2.003/05, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição e Parecer nº 2.004/05, de RE pela CE, Deputado
José Bittencourt
- favorável à proposição. (DA p. 11)
27/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/08/2005
2003 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
2004 / 2005
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/04/2005
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 234/2008
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