Projeto de Lei n° 479, de 1994 ( PL 0479 / 94 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0479 /1994

Referências

Documento
Número Legislativo	0479 / 1994
Ementa	Diferencia os tipos de carteiras escolares nas escolas Estaduais de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação	30/08/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data	Descrição
30/08/1994	Publicado no Diário da Assembléia
31/08/1994	Pauta de 1ª Sessão
06/09/1994	Pauta de 5ª Sessão
08/09/1994	Recebido do DOL para distribuição (1312)
09/09/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (1493)
09/09/1994	Entrada na CCJ
23/02/1995	Presidente solicita Relator Especial
23/02/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/03/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mnatelli Neto
08/03/1995	Enviado ao Deputado Mantelli Neto (272)
14/03/1995	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Mantelli Neto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/1995	Entrada na CE
02/08/1995	Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto contrário, pela Comissão de Educação
08/08/1995	Entrada na CFO
28/11/1995	Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (195)
13/02/1996	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 238/96 do R.E. Dep. Mantelli Neto p/ C.C.J., favorável; 239/96 da Com. Ed., contrário e 240/96 da C.F.O., favorável DOE p.14
04/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação (DA pág.19).
13/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/03/1995	238 / 1996	favorável	favorável	Mantelli Neto	Comissão de Constituição e Justiça
02/08/1995	239 / 1996	contrário	contrário	Hatiro Shimomoto	Comissão de Educação
28/11/1995	240 / 1996	favorável	favorável	Marcelo Gonçalves	Comissão de Finanças e Orçamento

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