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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0003 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0003 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica.
Data de Publicação 04/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, DOENTE CRÔNICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/08/2023 - Publicado o Parecer nº 735, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/02/2005
10/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
16/05/2005 Recebido do Relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto com emendas.
21/06/2005 Aprovado como Parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e às emendas ora apresentadas.
24/06/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social.
01/07/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva.
03/08/2005 Recebido com voto do relator Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela CCJ.
13/02/2006 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
03/03/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com as emendas apresentadas pela CCJ.
23/05/2007 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
11/06/2007 Recebido da Relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social, com voto ratificando a manifestação do Dep. Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça..
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, ratificando a manifestação do Dep. Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 31, § 2º, da Resolução 869/2011.
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2023 RESTAURADO.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
10/08/2023 Publicado o Parecer nº 733, de 2023, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto com as emendas apresentadas. (D.A., pág. 6)
10/08/2023 Publicado o Parecer nº 734, de 2023, da Comissão de Promoção Social, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A., pág. 6)
10/08/2023 Publicado o Parecer nº 735, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 733 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2007 734 / 2023 ratificando a manifestação do Dep. Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
13/06/2023 735 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas Rafael Silva
Voto do relator favorável ao projeto com as emendas apresentadas pela CCJ. Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)

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