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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0004 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0004 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.532 / 2000
Ementa Introduz alterações na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 02/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COLCHÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, MERCADORIA, MÓVEL, NOMENCLATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Tramitação

Data Descrição
02/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
03/02/2000 Republicado no Diário da Assembléia, p.17
04/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03, 04 do Deputado(a) Vitor Sapienza, Carlos Braga, e Edna Macedo D.A. p.03
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Devolvido com parecer de R.E. da CCJ, favorável ao PL e às emendas 02 e 04 e contrário às emendas 01 e 03. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
29/02/2000 Entrada na CFO
03/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmur Mesquita
14/03/2000 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
15/03/2000 Publicados os pareceres: 318/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e às Emendas 2 e 4; contrário às Emendas 1 e 3); 319/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmur Mesquita (Favorável ao PL e à Emenda 4; contrário às Emendas 1,2 e 3)(DA, p.4)
15/03/2000 9ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas, tendo em vista a apresentação de 4 emendas. Retorna às Comissões.
16/03/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06, 07 e 08 do Deputado(a) Nivaldo Santana, Lobbi Neto e outros D.A. p.03
16/03/2000 Reentrada para apreciação de emendas.
16/03/2000 Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido.
17/03/2000 Recebido sem parecer. Enviado ao PC para encaminhamento ao STAM.(prazo vencido).
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2000 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 4. Rejeitadas as demais emendas.
22/03/2000 Entrada na CR.
22/03/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes
22/03/2000 Retornou com parecer dando redação final.
22/03/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
23/03/2000 Publicado o parecer 397/2000, da CR (DA, p.7)
23/03/2000 Pauta de Sessão Única - Redação final
23/03/2000 Ofício nº 1276/2000 entregue na ATL.
24/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.613 (DA, p.6)
31/03/2000 Publicada a Lei nº 10.532, de 30.03.2000 (DOE, p.1)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edmur Mesquita Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2000 Autógrafo 24613  
2 05/02/2000 Emenda de Pauta 000004 Edna Macedo  
 
 
 
 
 
 
3 05/02/2000 Emenda de Pauta 000003 Carlos Braga  
4 05/02/2000 Emenda de Pauta 000002 Vitor Sapienza  
 
5 05/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
 
 
6 31/03/2000 Lei 10532 Governador  
7 23/03/2000 Ofício 001276  
Total: 7 ocorrência(s)

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