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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0014 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0014 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.556 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 2997, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado, a alienar, por doação, ao Municipio de Franco da Rocha, glebas de terra para construção e instalação do Centro Cívico e do Paço Municipal.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), HABITAÇÃO, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 2997/1981
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Publicada a errata do PL (DA, p.7)
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Recebido com parecer favorável.
21/03/2000 Vista conjunta aos Deputados Pedro Mori e Campos Machado.
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
14/04/2000 Devolvido com parecer de RE, favorável .Enviado à CSOP.
14/04/2000 Entrada na CSOP
28/04/2000 Distribuido ao Sr. Dep.Salvador Khuriyeh
10/05/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
10/05/2000 Devolvido com parecer favorável
23/05/2000 74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de regime de urgência
23/05/2000 Recebido da Comissão de Serviços e Obras Públicas para juntada do requerimento de urgência (s/nº)
23/05/2000 Designado o Deputado Milton Flávio RE, pela CSOP. Enviado ao Deputado.
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. Enviado ao STAM.
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
24/05/2000 Publicados os pareceres: 844/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável); 845/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Milton Flávio (Favorável) (DA, p.4)
26/05/2000 Ofício nº 3785/2000 entregue na ATL.
27/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.644 (DA, p.12)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.556, de 06.06.00 (DOE, p.1)
15/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Flávio Comissão de Serviços e Obras Públicas          
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2000 Autógrafo 24644  
2 07/06/2000 Lei 10556 Governador  
3 26/05/2000 Ofício 003785  
4 23/05/2000 Req. Urgência 065929 Milton Flávio  
Total: 4 ocorrência(s)
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