Requerimento de Informação n° 59, de 2005 ( RI 59 / 05 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	59 / 2005
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre as intimações promovidas pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, para que os ocupantes de glebas devolutas manifestassem o seu interesse em adquirir as terras (§1º do artigo 3º), desde a edição da Lei nº 11.600/03.
Data de Publicação	12/03/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	ASSENTAMENTO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI ESTADUAL 11600/2003, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REFORMA AGRÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.017

Data	Descrição
12/03/2005	Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2005	Protocolado, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Of.SGP nº 1280/05 solicitando informações.
20/05/2005	Publicado ofício nº 386/05, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 9)
21/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.017

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