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Projeto
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Projeto de lei nº 0026 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0026 / 2000
Ementa
Proíbe a cobrança de taxas e outros custos de qualquer natureza para o acesso a cursos e a exames supletivos, nas escolas estaduais.
Data de Publicação
05/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, CURSO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, EXAME, PROIBIÇÃO, SUPLETIVO, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
14/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CE - Comissão de Educação(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000
Entrada na CCJ.
01/03/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
23/03/2000
Recebido com parecer contrário.
11/04/2000
Vista concedida ao Dep.
Jorge Caruso
.
04/05/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/2000
Presidente solicita Relator Especial
19/05/2000
Juntado pedido de Relator Espeical. Enviado ao PC.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Jorge Caruso
13/06/2000
Presidente solicita devolução da proposição
15/06/2000
Devolvido sem parecer.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
02/08/2000
Presidente solicita devolução
04/08/2000
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
04/08/2000
CE. Entrada.
09/08/2000
CE. Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
16/08/2000
CE. Recebido com parecer contrário,
29/08/2000
CE. Vista concedida ao Dep.
Cesar Callegari
.
14/09/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
15/09/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CE
20/09/2000
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
20/11/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Roberto Engler
27/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL. Enviado À CFO.
06/12/2000
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
01/02/2001
Recebido com parecer favorável
20/02/2001
Aprovado o parecer
03/03/2001
Publicados: Parecer nº 99/01, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição; Parecer nº 100/01, de RE pela CE, Deputado
Roberto Engler
¿contrário à proposição e Parecer nº 101/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 3)
03/03/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
07/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
100 / 2001
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Educação
101 / 2001
favorável
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
99 / 2001
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 487/1996
Projeto de lei 258/1997
Projeto de lei 514/1999
Projeto de lei 825/2001
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