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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2005
Ementa Estabelece normas para a comercialização de lanches e bebidas nas unidades de educação básica.
Data de Publicação 17/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALUNO, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO, ESCOLA, LANCHE, NUTRIÇÃO, OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL (COMBATE), SAÚDE, UNIDADE DE ENSINO, VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
17/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
05/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/09/2005 Publicados: Parecer nº 2446/05, da CCJ e Parecer nº 2447/05, da CE, favoráveis. (DA p. 14)
16/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 Publicado requerimento, do Deputado Palmiro Menucci, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 13)
14/09/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 122/05 ao PL nº 97/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
14/09/2006 Anexado o Projeto de lei 122/2005.
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
19/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2012 31 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do PL nº 122/2005.
29/06/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 122/05 do Pl nº 97/05. Prejudicado o Pl nº 97/05. Arquive-se. (DA p. 48)
29/06/2012 Desentranhado o Projeto de lei 122/2005.
29/06/2012 Arquive-se.
03/07/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2005 2446 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2447 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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