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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2005
Ementa Estabelece normas para a comercialização de lanches e bebidas nas unidades de educação básica.
Data de Publicação 17/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NUTRIÇÃO, OBESIDADE INFANTIL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
17/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
05/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/09/2005 Publicados: Parecer nº 2446/05, da CCJ e Parecer nº 2447/05, da CE, favoráveis. (DA p. 14)
16/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 Publicado requerimento, do Deputado Palmiro Menucci, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 13)
14/09/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 122/05 ao PL nº 97/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
14/09/2006 Anexado o Projeto de lei 122/2005.
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
19/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2012 31 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do PL nº 122/2005.
29/06/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 122/05 do Pl nº 97/05. Prejudicado o Pl nº 97/05. Arquive-se. (DA p. 48)
29/06/2012 Desentranhado o Projeto de lei 122/2005.
29/06/2012 Arquive-se.
03/07/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2005 2446 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2447 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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