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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0038 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0038 / 2000
Ementa Obriga as empresas de fornecimento de água a divulgarem, no verso de suas contas, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CRIANÇA DESAPARECIDA, FORNECIMENTO, FOTOGRAFIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública().
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
06/04/2000 Recebido com parecer favorável com emendas.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
02/05/2000 Distr. ao Dep. Celso Tanaui.
19/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda 01 da CCJ,e à emenda 02, na forma da subemenda ora apresentada.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
24/10/2000 Publicados os pareceres nºs. 1.630/00, da CCJ, favorável com emendas, e 1.631/00, da CSP, favorável ao projeto e as emendas da CCJ com subemenda apresentada.
18/06/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 726/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13)
26/08/2008 Anexado o Projeto de lei 0726/2004.
27/10/2011 Publ. Despacho - Desentranhe-se o PL nº726/2004, deste PL. Arquive-se este PL, nos termos da Resolução nº875, de 14/07/2011. (DA pg.35)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0726/2004.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1630 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
1631 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública      

Proposituras Correlatas

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