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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2005
Ementa Altera a redação do artigo 22, da Lei n° 500, de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Data de Publicação 14/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, FUNCIONALISMO, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/04/2011 - Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
14/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
05/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável
05/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
08/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/03/2007 Recebido com parecer do relator Deputado Jorge Caruso favorável
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Arnaldo Jardim  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
1 05/05/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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