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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2005
Ementa Cria Programa de Acompanhamento para Alunos do Ensino Fundamental da rede pública estadual, com transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).
Data de Publicação 15/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
11/11/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Educação
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
06/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 573/06, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 574/06, da CE - favorável à proposição e Parecer nº 575/06, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 13)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 142/13 ao Projeto de lei nº 292/08 e ambos ao Projeto de lei nº 172/05, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30).
10/04/2013 Anexado o Projeto de lei 292/2008.
10/04/2013 Anexado o Projeto de lei 142/2013.
04/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 949/2019 ao Projeto de lei nº 172/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 292/2008 e 142/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 949/2019
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 949, de 2019, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 949, de 2019. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013.
29/10/2021 Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 949/2019. Arquive-se o Projeto de lei nº 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215)
04/11/2021 Desentranhado o Projeto de lei 949/2019.
05/11/2021 Arquive-se.
25/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
25/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 573 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 574 / 2006 favorável favorável Roberto Alves Comissão de Educação  
21/03/2006 575 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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