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Projeto
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Projeto de lei nº 203 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
203 / 2005
Ementa
Obriga o Poder Executivo a realizar campanhas publicitárias permanentes para divulgação do Serviço "SOS Criança".
Data de Publicação
26/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, CRIANÇA, JUSTIÇA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, PUBLICIDADE, SOS CRIANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005
27/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2006
Juntado pedido de R.E.
17/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CPS
26/05/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Promoção Social
26/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Promoção Social
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
29/06/2006
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2007
Devolvido da vista
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
06/07/2007
Devolvido da vista
07/07/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Luciano Batista
, pela CFO.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luciano Batista
, pela comissão CFO
18/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Publicados: Parecer nº 2330/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2331/07, de RE pela CPS, Deputado
Afonso Lobato
¿favorável à proposição e Parecer nº 2332/07, de RE pela CFO, Deputado
Luciano Batista
¿favorável à proposição. (DA p. 18)
25/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
2330 / 2007
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2006
2331 / 2007
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Promoção Social
18/09/2007
2332 / 2007
favorável
favorável
Luciano Batista
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
RU PL 203/05
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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