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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 221 / 2005
Ementa Obriga a realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado.
Data de Publicação 28/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, EXAME, EXAME ODONTOLÓGICO, ODONTOLOGIA, ODONTOLOGIA (EXAME)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/03/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/04/2005
29/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Educação
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/02/2006 Publicado Requerimento, da Comissão de Educação, nos termos do § 2º do artigo 70, da XII CRI, solicita manifestação da Comissão de Saúde e Higiene, sobre o mérito da proposição. (DA p. 10)
20/02/2006 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/04/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto. na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiente, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Educação
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
14/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
14/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/02/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/2007 Recebido com parecer favorável e contrários à emenda da CE e ao substitutivo da CSH, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2007 Publicados: Parecer nº 375/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 376/07, da CE¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 377/07, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CE e Parecer nº 378/07, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e contrário à emenda da CE e ao substitutivo da CSH. (DA p. 20)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2005 375 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2005 376 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
07/04/2006 377 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
12/02/2007 378 / 2007 favorável favorável e contrários à emenda da CE e ao substitutivo da CSH Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

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