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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2005
Ementa Obriga a colocação de piso táctil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras, postes e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos.
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores LIXEIRA, MATERIAL ANTIDERRAPANTE, PISO TÁCTIL, POSTE, SEGURANÇA, SEGURANÇA COLETIVA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 262/2005 do PL nº 29/2002. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável, na forma do substitutivo da CCJ
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.257/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.258/05, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 29/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 262/2005 do PL nº 29/2002. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 3257 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 3258 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  

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