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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0051 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0051 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.772 / 2001
Ementa Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o artigo 6º da Lei nº 9527, de 1997, que faculta aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação 17/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, DEPENDENTE, DIREITO, EX-COMBATENTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI ESTADUAL 9527/1997, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Tramitação

Data Descrição
17/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 Enviado à CCJ.
06/04/2000 Recebido com parecer favorável.
18/05/2000 Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000 Enviado à CPS.
19/05/2000 Entrada na CPS.
23/05/2000 Distribuído para o Dep. Gilberto Nascimento.
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Enviado à Comissão de Promoção Social.
30/06/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000 Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000 Enviado à CFO.
09/08/2000 Entrada na CFO.
16/08/2000 Enviado ao Deputado Daniel Marins.
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Daniel Marins.
27/09/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator especial (DA, p.2)
28/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
28/09/2000 Recebido com parecer favorável.
29/09/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/09/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
02/10/2000 Enviado ao STAM.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
19/12/2000 Publicado o parecer 2125/2000, da CCJ (Favorável); 2126/2000, da CPS (Favorável); 2127/2000, da CFO (Favorável) - (DA, p.7)
16/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL.
02/02/2001 Ofício nº 0065/2001 entregue na ATL.
03/02/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.895 (DA, p.7)
22/02/2001 Publicada Lei nº 10.772, de 21/2/01 (DOE p. 2)
29/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento                  
favorável Gilberto Nascimento Comissão de Promoção Social    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2001 Autógrafo 24895  
 
2 22/02/2001 Lei 10772 Governador  
3 02/02/2001 Ofício 000065  
Total: 3 ocorrência(s)

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