Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 298 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 298 / 2005
Ementa Isenta do pagamento de IPVA a aquisição de até um veículo por qualquer um dos membros da família de deficiente físico, mental e/ou visual com incapacidade para se locomover ou dirigir.
Data de Publicação 18/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, FAMÍLIA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI FEDERAL 10690/2003, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TRANSPORTE, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005
19/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
12/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
23/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
23/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2006 Devolvido da vista
23/03/2006 Juntado pedido de R.E.
27/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
29/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
15/08/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
13/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Publicado os pareceres: nº 418/07, de RE pela CCJ, do deputado Jonas Donizette; nº 419/07, da CTC e 420/07, de RE pela CFO, do deputado Luciano Batista, todos favoráveis ao PL. (DA p. 17)
29/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2006 418 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2006 419 / 2007 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
22/05/2007 420 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 298/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala