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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0011 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
19/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Pedro Mori.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
12/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
01/08/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
27/09/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Recebido da vista.
24/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2000 Aprovado o voto em separado.
05/12/2000 Recebido com parecer do relator Pedro Mori favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2000 Enviado à CSP.
07/12/2000 Entrada na CSP
12/12/2000 Distr. ao Dep. Edson Ferrarini.
13/12/2000 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CSP.
30/08/2001 Recebido sem parecer
04/09/2001 Redistribuido ao Dep.Conte Lopes.
10/09/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido e enviado à CSP.
27/09/2001 Recebido com parecer favorável
03/10/2001 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
22/04/2002 Devolvido da vista com voto em separado contrário
08/05/2002 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Segurança Pública
08/05/2002 Aprovado como parecer o voto em separado
09/05/2002 Entrada na Comissão CFO
09/05/2002 Enviado à CFO.
09/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
20/04/2004 Devolvido à CFO sem parecer.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
16/06/2004 Devolvido sem parecer
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005 Publicado Pareceres nºs: 454/05, do Deputado Pedro Mori relator pela CCJ favorável; 455/05, do Deputado Vanderlei Siraque relator pela CSP contrário, e 456/05, do Deputado Jorge Caruso relator pela CFO favorável. D.A. p. 14 e 15.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2000 454 / 2005 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
08/05/2002 455 / 2005 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
24/05/2005 456 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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