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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0061 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0061 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Carcereiro Policial Elson Silveira Júnior" à Delegacia de Polícia de São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação 19/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Tramitação

Data Descrição
19/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(art. 33, III, da IX CRI).
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
17/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Enviado à CCJ.
03/04/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 Enviado à CSP.
19/04/2000 Distr. Dep. Celso Tanauí.
24/04/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Devolvido e enviado à CSP.
05/05/2000 Juntado parecer favorável na forma da emenda da CCJ "Ad Referendum" do Plenario.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado ao STAM.
24/10/2000 Publicados os pareceres: 1632/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1633/2000, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.5/6)
25/10/2000 79ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda
26/10/2000 Reentrada.Enviado À CR.
26/10/2000 Entrada na C.Redação.
27/10/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
31/10/2000 Retornou com parecer dando redação final.
31/10/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/11/2000 Publicado o parecer 1713/2000, da CR (DA, p.9)
06/11/2000 Pauta de 1ª Sessão - redação
07/11/2000 Pauta de 2ª Sessão - redação
21/11/2000 Ofício nº 7376/2000 entregue na ATL.
22/11/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.774 (DA, p.5)
13/12/2000 Publicada a Lei nº 10.698, de 12/12/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - DOE, p.1
14/12/2000 Publicada a retificação da Lei nº 10.698, de 12/12/2000 (DA, p.1)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00229/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação      
favorável ao projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Segurança Pública        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2000 Autógrafo 24774  
2 13/12/2000 Lei (§ 4º - artigo 28) 10698  
3 21/11/2000 Ofício 007376  
Total: 3 ocorrência(s)
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