Projeto de Lei n° 370, de 2005 ( PL 370 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	370 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.203 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo Arco Íris", em Mococa.
Data de Publicação	09/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	MOCOCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Descrição
09/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005
10/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
13/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
14/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
15/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
16/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
21/06/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
12/08/2005	Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/10/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson
29/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
29/11/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2005	Publicado Parecer nº 3.240/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
03/12/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
19/12/2005	67ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.659. (DA p.42)
22/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicado Lei nº12.203, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03
07/01/2006	Convertido em Lei nº12.203, de 06 de janeiro de 2006
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2005	3240 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2005	Autógrafo	26659	Autógrafo ao Projeto de lei numero 370/2005
2	07/01/2006	Lei	12203		Governador
3	22/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	21/12/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 370/2005
Total: 4 ocorrência(s)

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