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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 423 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 423 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.369 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Carlos Leoncio de Magalhães - Nhonhô Magalhães" ao viaduto localizado no km 287 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que dá acesso à SP 331, em Araraquara.
Data de Publicação 29/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, ROD. SP 331, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Tramitação

Data Descrição
29/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/06/2005
30/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
05/12/2005 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 438/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 439/06, da CTC ¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto e emenda
28/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
31/03/2006 Publicado Parecer nº 634/06, da CR. (DA p.12)
31/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
31/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.850. (DA p. 10)
13/04/2006 Aguardando Sanção
28/04/2006 Publicada a Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1)
28/04/2006 Convertido na Lei nº 12.369, de 27 de abril de 2006
05/05/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2005 438 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2005 439 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ. Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
30/03/2006 634 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26850 Autógrafo ao Projeto de lei numero 423/2005  
2 28/04/2006 Lei 12369 Governador  
3 12/04/2006 Ofício 3235 Ofício ao Projeto de lei numero 423/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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