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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0110 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0110 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.762 / 2001
Ementa Proíbe o agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais.
Data de Publicação 10/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, MEDICINA LEGAL, PROIBIÇÃO, SERVIÇO (AGENCIAMENTO), SERVIÇO FUNERÁRIO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
10/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene().
27/03/2000 Entrada. À CCJ.
27/03/2000 Entrada na CCJ.
04/04/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2000 Recebido com parecer favorável.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 Enviado à CSH.
26/04/2000 Entrada na CSH.
02/05/2000 Distrib. Dep. Agripino Lima. Ao P.C.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
10/05/2000 Retornou com parecer favorável.
23/05/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
24/05/2000 Enviado ao STAM.
27/05/2000 Publicados os pareceres: 885/2000, da CCJ (Favorável); 886/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.3 e 4)
09/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2)
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
22/12/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0013/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.873 (DA, p. 2)
24/01/2001 Publicada a Lei Nº 10.762, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03
06/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24873  
 
2 24/01/2001 Lei 10762 Governador  
3 04/01/2001 Ofício 000013  
4 08/12/2000 Req. Urgência 084173 Ramiro Meves  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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