Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.180 / 2005
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no exercício financeiro de 2005.
Data de Publicação 24/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONALISMO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
24/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/06/2005
27/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
25/10/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
27/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
11/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.073/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.074/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição. (DA p. 50)
17/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.603 (DA p.18)
28/12/2005 Publicada a Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005. DOE I p. 1)
28/12/2005 Convertido na Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005
29/12/2005 Publicado retificação da Lei nº 12.180/05 - Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais no exercício de 2005. (DOE I p. 1)
27/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 3073 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
11/11/2005 3074 / 2005 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2005 Autógrafo 26603 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
2 28/12/2005 Lei 12180 Governador  
3 26/10/2005 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala