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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 579 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 579 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo, ao artigo 9º, da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 03/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE
Etapa Atual Último andamento 16/11/2011 - Anexado o Projeto de lei 64/2008.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/09/2005
06/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da Comissão de Cosntituição e Justiça., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 770/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 771/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 772/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 64/08 ao Pl nº 579/05, ambos ao Pl nº 181/05 e todos ao Pl nº 194/04 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22)
16/11/2011 Anexado o Projeto de lei 64/2008.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 770 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 771 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
11/04/2006 772 / 2006 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da Comissão de Cosntituição e Justiça. Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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