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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0137 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0137 / 2000
Ementa Proíbe a captura do crustáceo "Callichirus sp", nas praias do Estado.
Data de Publicação 21/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CORRUPTO (CRUSTÁCEO), CRUSTÁCEO, ISCA, MEIO AMBIENTE, PRAIA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
21/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente().
03/04/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
10/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator. CCJ.
08/06/2000 Enviado à CDMA.
09/06/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir
13/06/2000 CDMA-Distribuido Dep.José Rezende - Ao PC
13/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
26/06/2000 CDMA-Recebido sem parecer. Ao Presidente p/ redistribuir.
02/08/2000 CDMA-Redistribuido Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
04/08/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
05/12/2000 CDMA-Devolvido sem parecer. Ao Presidente p/redistribuir
13/12/2000 CDMA-Distribuido Dep. Alberto Hiar - Ao PC
14/12/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
01/02/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável.
01/02/2001 CDMA-Recebido com parecer favorável.
21/03/2001 CDMA-Vista Dep.Wagner Lino.Ao PC.
23/03/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
10/04/2001 Devolvido da vista
27/04/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/05/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
03/05/2001 Pedido de RE.À CDMA.
03/05/2001 CDMA-Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/05/2001 Enviado ao STAM.
05/06/2001 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edmur Mesquita
06/06/2001 Enviado ao Deputado.
16/08/2001 Devolvido com parecer favorável do RE pela CDMA.Enviado ao STAM.
24/08/2001 Publicado os pareceres: 674/01, da CCJ (Favorável); 675/01 do Relator Especial pela CDMA Deputado Edmur Mesquita (Favorável) (D.A. pág. 13)
12/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição para reexame da matéria (D.A. pág. 12)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmur Mesquita Comissão de Defesa do Meio Ambiente                
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/2001 Req. Retirada 110612 Alberto Calvo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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